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1990-03-02 -
RESOLUÇÃO
1/90/M -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Louva o trabalho de todos aqueles que, sem meios técnicos credíveis, trabalharam e trabalham na remoção do crude que atingiu a Região Autónoma da Madeira.
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Aprova a seguinte proposta de lei: «Revoga o n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro» (suspende a vigência da Lei n.º 103/88, de 27 de Agosto).
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